Processo 83426/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 26/02/2003 12:37
Autuado em 26/02/2003 12:37
Apensado ao Processo 454492/06 em 25/09/2006 10:10
Oficio de encaminhamento 017/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1667/2006 da Segunda Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2006 Acórdão   1667/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/08/2006 Acórdão   1667/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/12/2005 Resolução   9280/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS

Juntadas
DataDescrição
19/09/2006 11:53 do Protocolo nº 454492/06, referente ao Recurso de Revista.
06/02/2006 17:30 do Protocolo nº 30946/06
13/12/2004 11:09 do Protocolo nº 469476/04
28/09/2004 15:37 do Protocolo nº 391850/04, referente documentos de fls.141 a 144.
12/03/2004 11:23 do Protocolo nº 80634/04, referente documentos de fls.135 a 140.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2006 68 Despacho Processual Diverso nº 1608/2006
11/09/2006 65 Acórdão nº 1667/2006
27/01/2006 33 Resolução nº 9280/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2006 10:18 DP  
22/09/2006 08:50 GCFAMG  
19/09/2006 11:56 GCFAMG  
11/09/2006 16:30 S2C  
11/09/2006 15:10 DEX  
29/08/2006 17:48 S2C  
17/03/2006 14:07 GCFAMG  
24/02/2006 09:02 SMPjTC Parecer nº 3823/2006 - desaprovação
13/02/2006 11:45 DAT Instrução nº 1085/2006 - Regular com ressalva
13/02/2006 11:19 GCFAMG  
07/02/2006 17:19 GCFAMG  
28/10/2005 14:52 DG Resolução nº 9280/2005 -
26/10/2005 09:01 SMPjTC Parecer nº 13578/2005 - desaprovação
14/12/2004 15:30 DAT Instrução nº 5363/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
21/10/2004 14:24 DG  
26/02/2003 12:37 DAT Instrução nº 5829/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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